Dou expressa e plena autorização à D. DOCTOR CONSULTAS MÉDICAS LTDA (nome FANTASIA: D.DOCTOR), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 55.601.607/0001-19, para realizar o atendimento de consulta à distância através de serviços eletrônicos (Teleconsulta).

1. CARACTERÍSTICAS E CONDIÇÕES DA TELECONSULTA 1.1 Declaro que fui devidamente informado(a) e compreendo que: A) A Teleconsulta é reconhecida como prática médica ética, conforme o artigo 37 do Código de Ética Médica, e é regulamentada pela Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina; B) O atendimento será realizado através de plataforma segura, determinada pelo médico, que garante a proteção e o sigilo das informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); C) A Teleconsulta é um ato médico passível de cobrança. Fui informada sobre o valor do atendimento na modalidade particular ou, se aplicável, sobre a cobertura pelo plano de saúde; D) O tempo de consulta é delimitado e não garante disponibilidade do médico fora do horário acordado; E) É proibida qualquer gravação da consulta sem autorização explícita do médico; F) Devo estar em local reservado durante a consulta, sem a presença de outras pessoas, exceto quando autorizado pelo médico; G) Todas as informações fornecidas por mim devem ser verídicas e completas, sendo essenciais para a avaliação médica adequada; H) O atendimento à distância tem limitações por não permitir exame físico presencial completo. Técnicas de telepropedêutica podem ser utilizadas; I) O médico pode solicitar meu comparecimento presencial ou encaminhamento a um serviço de pronto atendimento, se julgar necessário; J) Devo seguir todas as orientações fornecidas pelo médico durante a Teleconsulta.

2. GRAVAÇÃO DA CONSULTA 2.1 Autorizo a gravação da consulta, a critério do médico, ciente de que as informações serão guardadas em prontuário médico, protegidas pelo sigilo médico conforme o Código de Ética Médica.

3. RISCOS E BENEFÍCIOS 3.1 Fui informado(a) sobre os potenciais riscos da Teleconsulta, incluindo possíveis limitações diagnósticas e terapêuticas, bem como sobre os benefícios, como a conveniência e a redução de exposição a riscos de deslocamento.

4. DIREITOS DO PACIENTE 4.1 Tenho o direito de revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao meu atendimento.

5. CONCORDÂNCIA E ACEITAÇÃO 5.1 Declaro ter lido, compreendido e aceito todas as informações e condições contidas neste termo. 5.2 Confirmo que todas as minhas dúvidas foram esclarecidas e que concordo voluntariamente em participar da Teleconsulta. 5.3. Estou ciente de que este termo atende às exigências da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e manifesto meu expresso e pleno consentimento para a realização da Teleconsulta.